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Conselho Federal de Medicina revoga resolução que regulamenta Telemedicina
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Conselho Federal de Medicina revoga resolução que regulamenta Telemedicina

No início deste mês, fizemos um artigo que abordava a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 2.227/18), que trata da prática de Telemedicina no Brasil.

Porém hoje o CFM revogou essa resolução pois, desde sua aprovação, a norma sobre Telemedicina havia gerado polêmica entre a classe médica.

Isso ocorreu devido ao número de protestos e críticas, tanto de profissionais da área, quanto de conselhos regionais, por ser uma regulamentação pouco clara.

O que diz o CFM?

Segundo o CFM, o número de propostas de alteração dos termos da resolução ultrapassa os 1.400 e o conselho necessita de um tempo maior para avaliar a assunto: “Pela necessidade de tempo para concluir as etapas de recebimento, compilação, estudo, organização, apresentação e deliberação sobre todo o material já recebido e que ainda será recebido, possibilitando uma análise criteriosa de cada uma dessas contribuições, com o objetivo de entregar aos médicos e à sociedade em geral um instrumento que seja eficaz em sua função de normatizar a atuação do médico e a oferta de serviços médicos à distância mediados pela tecnologia”.

Até a elaboração de um novo termo, a telemedicina fica subordinada à regulamentação atualmente em vigor, de 2002, que não previa a consulta médica à distância diretamente entre médico e paciente.

Fica em vigor a Resolução de 2002

Essa resolução de 2002 determinava ainda, por exemplo, que as informações do paciente só poderiam ser transmitidas a outro profissional com a sua permissão, e que o médico também permanece responsável pelo sigilo e armazenamento das informações, conforme previsto.

A revogação será oficializada na próxima terça-feira, 26 e, portanto, valem as regras já regulamentadas no país.

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