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O que é exame admissional?

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Conquistar o tão sonhado ‘sim’ é o maior desejo de todos em busca de recolocação. No processo de contratação, o departamento de Recursos Humanos precisa percorrer uma série de medidas burocráticas com o novo colaborador para efetivar a contratação.

O exame admissional é importante tanto para a empresa quanto para o trabalhador. É por meio dele que é possível verificar a capacidade do candidato para a vaga de trabalho, detectando se ele tem as condições de saúde requeridas para exercer determinada atividade.

Por exemplo, um motorista precisa enxergar bem para dirigir. Já um auxiliar de obra civil precisa estar com a parte cervical e muscular saudável para que consiga desempenhar as funções plenamente.

Algumas profissões, contudo, não apresentam muito risco ou requerimento de determinadas condições de saúde, por isso, algumas empresas de telemedicina já realizam alguns exames ocupacionais — dentre eles, a triagem do admissional —, seguindo técnicas e procedimentos rígidos de avaliação a distância.

Ficou curioso para saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura!

Avaliação médica

Como o nome já sugere, o exame admissional é uma avaliação médica que é feita antes do novo colaborador iniciar suas atividades na empresa.

Assim como quem quer tirar a carteira de habilitação precisa passar pelos exames de aptidão física e mental antes de iniciar as aulas na autoescola, a saúde do novo funcionário deve ser avaliada para garantir que ele está em uma condição favorável para cumprir as demandas que ele terá na empresa.

O que diz a lei sobre o exame admissional?

Por lei, o exame admissional serve para proteger a saúde do trabalhador, e não para discriminar ou excluir potenciais candidatos ao emprego. Além disso, qualquer ato discriminatório praticado pela empresa no momento da admissão pode dar margem à ação judicial do candidato, visando à contratação, bem como a uma ação por danos morais.

Com ele, doenças pré-existentes podem ser detectadas. O médico do trabalho responsável pelo exame deve procurar conhecer a vida pregressa do trabalhador e possíveis contatos com agentes nocivos à saúde nos empregos anteriores.

O exame também é uma forma de proteger o empregador de ser culpado por doenças ocupacionais pré-existentes. Assim, evita que ele pague indenizações indevidas.

A letra da Lei nº 7.855, de 24.10.1989, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe:

“Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I – na admissão;

II – na demissão;

III – periodicamente.”

Existe um prazo para a realização desse exame?

De acordo com a CLT, o prazo limite para a realização do exame é de até 15 dias após a data da contratação. O indicado por especialistas, contudo, é de que esse exame seja feito antes de o colaborador iniciar as suas atividades, de preferência com cerca de 10 dias de antecedência.

Embora não haja nenhum parágrafo na lei impedindo que os trabalhadores comecem a exercer as funções antes de o resultado do exame ser liberado, recomenda-se que o contratante espere o laudo médico sair para evitar constrangimentos e desgaste emocional de ambas as partes.

O que é analisado durante o exame admissional?

Como dito acima, o exame deve ser realizado antes de o empregado ser contratado pela empresa. Há também uma conversa para tomar conhecimento do “histórico” médico do candidato e de outras informações complementares. Isso serve para o médico decidir sobre a aptidão da pessoa que está sendo submetida a ele.

Esse questionário pode ser feito em plataformas de telemedicina, geralmente incluindo algumas perguntas, como:

  • Qual a função exercida no último emprego?
  • Houve exposição a algum tipo de risco?
  • Já foi submetido a algum procedimento cirúrgico?
  • Tem alguma patologia crônica e, em caso positivo, com qual tratamento?
  • Faz uso de medicamentos controlados?

Após a realização dessa triagem, o candidato receberá um encaminhamento para a realização de alguns exames complementares. Alguns deles são: hemograma, glicemia, urina 1, triglicérides e colesterol e outros exames laboratoriais. Em alguns casos, são pedidos exames oftalmológicos.

Aos profissionais que exercem funções consideradas de risco, em que há exposição direta a agentes químicos e biológicos (profissionais de limpeza pública, da área da saúde, fiscais alimentícios etc.), alguns exames ainda mais específicos poderão ser solicitados. Entre eles, estão:

  • audiometria: avalia a capacidade do candidato em escutar os sons (muito utilizado para profissionais de telemarketing);
  • eletroencefalograma: avalia a atividade elétrica do cérebro;
  • eletrocardiograma: avalia a condução elétrica do coração;
  • radiografia de tórax: identifica doenças pulmonares (muito utilizado para profissionais da limpeza, pois algumas condições são causadas pela inalação de poeira);
  • espirometria: avalia a quantidade de ar que o candidato consegue inspirar e expirar, medindo a capacidade pulmonar.

Existem exames que não podem ser solicitados pelas empresas?

Sim. Existem alguns exames que são considerados discriminatórios e podem acarretar em sanções judiciais à empresa caso sejam solicitados ao candidato.

Os exames não permitidos são: de gravidez, testes de esterilização (oclusão tubária para mulheres e vasectomia para os homens) e testes de identificação do vírus da Imunodeficiência Humana (o causador da AIDS).

Caso você desconfie que houve eliminação do processo pelo resultado de algum desses exames, os seus direitos podem ser reivindicados na Justiça.

Por que e como ocorre a reprovação de um candidato no exame médico?

Para que a decisão seja tomada de forma correta, é importante o médico conhecer as condições do trabalho. Por isso, o exame admissional deve ser conduzido por médicos de trabalho que tenham boa qualificação técnica e familiaridade com o local de trabalho.

O médico do trabalho não deve reprovar um candidato simplesmente porque ele tem uma doença, como hipertensão. Se o candidato tiver pressão alta, mas ela estiver sob controle e a atividade de trabalho não agravar o quadro, ele deve ser considerado apto e monitorado durante os exames médicos periódicos.

Qualquer inaptidão que não seja bem explicada e embasada pode resvalar na discriminação. São exemplos as situações clássicas de empresas que deixam de contratar indivíduos obesos, pessoas com deficiências, portadores de doenças crônicas etc.

Em relação a gestantes e a portadores do vírus HIV, a questão é ainda mais grave, porque os exames são proibidos por lei, como dito.

Caso o candidato seja reprovado, é fundamental que o médico explique que o que está em foco é a saúde e não o emprego. Além disso, ele deve frisar que aquela condição de saúde que o reprovou não seria impeditivo em outras situações.

Exame admissional X discriminação

Por lei, o exame admissional existe para proteger a saúde do trabalhador, e jamais para discriminar ou excluir potenciais candidatos ao emprego. Além disso, qualquer ato discriminatório praticado pela empresa no momento da admissão pode dar margem à ação judicial do candidato, visando à contratação, bem como a uma ação por danos morais.

Com o exame admissional , doenças pré-existentes podem ser detectadas. O médico do trabalho responsável pelo exame deve procurar conhecer a vida pregressa do trabalhador e possíveis contatos com agentes nocivos à saúde nos empregos anteriores.

Na ótica oposta, o exame também é uma forma de proteger o empregador de ser culpado por doenças ocupacionais pré-existentes. Assim, evita que a empresa pague indenizações indevidas.

A empresa pode solicitar exame toxicológico?

Popularmente conhecido como ”teste de drogas”, o exame toxicológico tem como objetivo detectar substâncias psicoativas no organismo. Ele pode ser feito através dos tradicionais exames de urina e sangue ou por uma metodologia de larga janela de detecção, ou seja, capaz de captar resultados por um período de tempo mais longo.

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias é obrigatório por lei apenas para determinadas funções. São elas: motoristas de ônibus, caminhões e carretas, operadores de máquinas e empilhadeiras (CNH nas categorias C, D ou E).

Empresas que impõe o exame para funcionários em demais cargos podem ser condenadas por abuso de poder diretivo.

Por lei, o resultado do exame toxicológico não deve ser utilizado para fins de definição de aptidão do trabalhador.

Como orientar o candidato reprovado?

Em empresas grandes, é possível verificar a possibilidade de outra vaga para o mesmo candidato. É preciso orientá-lo sobre os cuidados com a saúde, sobre qual serviço médico procurar e sobre como tomar um medicamento adequadamente.

É importante levar um tempo considerável para conversar com o trabalhador. É essencial, contudo, que o próprio setor de Recursos Humanos comunique ao candidato, caso ele tenha sido reprovado no exame admissional, porque muitas empresas transferem essa responsabilidade ao médico, que só deve ser incumbido de emitir o laudo.

Quando a empresa deve fazer exames periódicos?

  • Exames semestrais: monitoramentos biológicos para o acompanhamento das condições de saúde do trabalhador.
  • Exames anuais:
  • Funcionários menores de 18 anos ou acima dos 45 anos;
  • Funcionários sujeitos à exposição dos fatores de risco ocupacionais;
  • Funcionários que são portadores de doenças crônicas.
  • Exames bienais: funcionários entre 18 e 45 ano que não estão sujeitos à exposição aos fatores de risco ocupacionais.

Quais são as condições para o exame demissional?

A bateria de exames feita no processo de admissão deve ser repetida no momento da demissão de um colaborador.

O exame demissional também é uma etapa importante para ambas as partes. É com ele que a empresa é responsabilizada ou não por o quadro de saúde do antigo colaborador.

Caso seja detectada uma doença relacionada ao trabalho, o funcionário tem direito, por lei, de ser reintegrado ao cargo ou indenizado, caso a condição o impeça parcial ou integralmente de exercer a função que o era determinada.

O exame demissional só precisa no momento da demissão caso a última avaliação médica periódica tenha sido feita há mais de 135 dias para empresas classificadas como de risco 1 e 2 e 90 dias para as risco 3 e 4 (de acordo com o quadro I da NR-4).

Qual é a importância do exame admissional?

O exame admissional é importante tanto para a empresa, quanto para o trabalhador. Afinal, ambas as partes têm interesse em manter a saúde e a segurança do colaborador.

Toda boa empresa entende que a saúde do colaborador é o que faz a roda girar. Por isso, se não houver total certeza que o candidato está mental e fisicamente apto para o cargo, fica claro que a contratação não pode ser firmada. E naturalmente, é de total relevância para o próprio colaborador entender quais são as condições de segurança do seu novo trabalho.

Como visto, o exame admissional é muito importante em qualquer processo seletivo para um cargo CLT, e não deve ser negligenciado nem pelo contratante, e nem pelo candidato.

As empresas de telemedicina fornecem um “atalho” e poupam tempo e recursos de ambas as partes, já que fazem o encaminhamento de exames e emitem laudos digitalmente.

E então, gostou do post? Aproveite e entre em contato conosco para saber mais sobre as soluções de saúde ocupacional que oferecemos ao setor empresarial!

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